O registo de um domínio do tipo ".pt" está sujeito a algumas regras impostas pela entidade reguladora FCCN.

Consulte as condições para o registo:

• Exemplos e esclarecimento de dúvidas acerca de domínios .pt


• Tenho uma empresa chamada �IMO Servi�os Imobiliários, Lda�, posso registar o dom�nio imo.pt?

  SIM, no caso das pessoas colectivas o nome do dom�nio dever� coincidir com o nome, abreviatura ou acr�nimo do titular.

  
  
• Tenho uma empresa chamada �Publicidade � Servi�os de Entrega, Lda�, posso registar o dom�nio publicidade.pt?

  SIM, com base nas novas regras pode registar o dom�nio publicidade.pt sem ser necess�rio t�tulo ou pedido de registo da marca �Publicidade�.

  
  
• Sou um profissional liberal, posso registar o dom�nio publicidade.pt?

  SIM, desde que possua t�tulo ou pedido de registo da marca �Publicidade�. Caso contr�rio o nome do dom�nio dever� coincidir integralmente com o respectivo nome profissional constante no documento comprovativo da referida qualidade.

  
  
• Possuo um registo da marca �E-Imo�, posso registar o dom�nio imo.pt?

  N�O, no caso dos titulares de marcas registadas pela via de registo nacional, comunit�rio ou internacional (ou de requerentes de pedidos de registo de marcas), o nome do dom�nio dever� coincidir integralmente com a parte nominativa do sinal da marca.

  
  
• Posso registar um dom�nio .pt como pessoa singular?

  Para registar o dom�nio imo.pt, por exemplo, como pessoa singular dever� possuir t�tulo ou pedido de registo da marca �Imo�.

  
  
• Quero registar uma marca nacional para poder registar um dom�nio .pt. Tenho que esperar cerca de 12-18 meses pelo t�tulo de registo definitivo para poder registar o dom�nio?

  N�O, poder� registar o dom�nio assim que obtenha um comprovativo do pedido de registo de marca. No entanto, se o pedido de registo de marca for recusado o dom�nio ser� removido pela entidade reguladora.

  
  
• Tenho uma empresa chamada �Martins, Correia, Santos e Sousa, Lda�, que op��es tenho para registar um dom�nio .pt?

  Com base nas novas regras poder� optar por v�rios dom�nios. No entanto um bom dom�nio seria, por exemplo, cstt.pt.

  
  
• Quanto tempo demora o registo de um dom�nio .pt atrav�s da Strongnet?

  Caso estejam reunidas as condi��es de registo, o dom�nio .pt fica dispon�vel no pr�prio dia em que � recepcionado o pedido de registo efectuado na area de registo, o respectivo pagamento e a declara��o de autoriza��o dispon�vel aqui  .

  
  
• � necess�rio enviar alguma documenta��o aquando do registo do meu dom�nio?

  Actualmente o registo de um dom�nio do tipo .pt n�o carece de envio de qualquer documenta��o. No entanto, caso a entidade reguladora, ap�s monitoriza��o, verifique que n�o est�o cumpridas as condi��es sobre a composi��o dos nomes, o dom�nio ser� removido de imediato sem direito a qualquer reembolso.

  
  
• Alguma vez me ser� solicitada documenta��o de suporte?

  SIM, a entidade reguladora pode, no �mbito de uma verifica��o a posteriori, eventualmente, solicitar a apresenta��o das c�pias dos documentos que serviram de base ao registo do dom�nio. A n�o apresenta��o desta documenta��o implica a remo��o do dom�nio por parte da entidade reguladora.

  
  
• Se efectuar o pagamento e s� depois me aperceber que n�o reuno as condi��es de registo, o que posso fazer?

  Poder� utilizar o valor recepcionado para registar um outro dom�nio. Caso n�o esteja interessado em registar um outro dom�nio poder� solicitar o reembolso integral do valor pago.

  
  
• Como funciona a periocidade de registo dos dom�nios do tipo .pt e .com.pt?

  A partir de 01/03/2006, os dom�nios do tipo .pt e .com.pt deixaram de ser registados por 2 anos civis e, actualmente, podem ser registados por 1, 3 ou 5 anos. Se um dom�nio do tipo .pt for registado por 3 anos a 01/01/2008 ficar� v�lido at� 31/01/2011, ou seja, at� ao ultimo dia do m�s em que � registado.

  
  
• O meu dom�nio .pt foi registado com base num pedido de registo de marca antes de 01/03/2006, continua a ser necess�rio a apresenta��o de prova semestral?

  SIM, as regras aplic�veis ao registo de dom�nios de .PT entrados antes de 1 de Mar�o de 2006 s�o as que vigoravam � data da submiss�o do respectivo pedido. Significa isto que as actuais regras apenas ser�o aplic�veis aos dom�nios registados a partir de 1 de Mar�o de 2006.

  
  
• O que acontece ao meu dom�nio .pt se n�o for renovado?

  A n�o renova��o de um dom�nio no final do seu prazo de validade importa a expira��o do mesmo automaticamente. Caso o dom�nio expire pode ser registado de imediato por uma outra entidade que reuna as condi��es de registo. A Strongnet notificar� com anteced�ncia da necessidade de proceder � renova��o do dom�nio e da data de expira��o utilizando os dados de contacto que est�o no seu painel de administra��o.

  
  
• O meu dom�nio/subdom�nio foi removido. Devolvem-me o pre�o que paguei?

  N�o, A remo��o de um dom�nio n�o confere o direito a qualquer reembolso uma vez que a mesma s� se opera ou por vontade do Titular ou por incumprimento das Regras constantes do Regulamento de Registo de Dom�nios de .PT.

  
  



• Documentos necessários para o registo de um domínio .pt


• Declaração de autorização

  Uma vez verificadas as condi��es necess�rias com base na informa��o disponibilizada online pelo I.N.P.I. e/ou R.N.P.C., o registo de um dom�nio do tipo .pt n�o carece de envio de qualquer documenta��o, apenas da declara��o de autoriza��o dispon�vel aqui . Caso n�o nos seja poss�vel identificar a base de registo do seu dom�nio .pt junto do I.N.P.I. e/ou R.N.P.C. ser-lhe-� solicitado o envio da documenta��o necess�ria. No entanto a entidade reguladora pode, no �mbito de uma verifica��o a posteriori, solicitar a apresenta��o das c�pias dos documentos que serviram de base ao registo do dom�nio. Uma vez solicitada, a n�o apresenta��o desta documenta��o implica a remo��o do dom�nio por parte da entidade reguladora sem direito a qualquer reembolso.

  
  
• Pessoas Colectivas

  - CIPC (cart�o de identifica��o de pessoa colectiva emitido pelo RNPC), Cart�o de Contibuinte ou documento equivalente (por exemplo, Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denomina��o).

  
  
• Empres�rio em Nome Individual

  - Bilhete de Identidade;

  - Documento comprovativo da qualidade de Empres�rio em Nome Individual (por exemplo, declara��o de in�cio de actividade nas Finan�as);

  - T�tulo de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando � a base de registo do dom�nio).

  
  
• Profissional Liberal

  - Bilhete de Identidade;

  - Documento comprovativo da qualidade de Profissional Liberal;

  - T�tulo de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando � a base de registo do dom�nio).

  
  
• Pessoa Singular

  - Bilhete de Identidade;

  - T�tulo de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando � a base de registo do dom�nio).

• Entidades P�blicas

  - CIPC, Cart�o de Contibuinte ou documento equivalente, como por exemplo a Publica��o no Di�rio da Republica, comprovativa da autonomia administrativa.

  
  

Declaração de Autorização de registo:

• Declaração de Autorização para domínios .pt 

Condições Gerais para a Prestação de Serviços:

• Condições para Registo de Domínios



• Queira por favor ler atentamente este documento. As condi��es de utiliza��o dos servi�os estabelecem os termos nos quais o servi�o de registo de dom�nios da Strongnet se encontra � sua disposi��o. Se n�o concordar com estas condi��es, no todo ou em parte, n�o dever� avan�ar para a subscri��o de qualquer um dos nossos servi�os.

  
  

  Entidades:
  StrongNet, Lda. - Consultoria e Servi�os em Tecnologias de Informa��o
  
  Cliente Aquele que utiliza este servi�o mediante um pagamento.
  
  

• 1. A Strongnet, Lda presta aos seus clientes um servi�o de registo de dom�nios .com, .net, .org, .info, .biz e outros TLD's aprovados pelo ICANN, atrav�s de parcerias com uma empresas internacionais acreditadas pela entidade supracitada, ou um servi�o de registo de dom�nios .pt, .com.pt e outros TLD's aprovados pela FCCN atrav�s do registo atrav�s de parcerias com empresas nacionais acreditadas pela mesma.


• 2. Todos os dom�nios t�m a validade pelo per�odo que s�o registados e ser�o �nicos em toda a rede designada por Internet.


• 3. Todos os dom�nios registados atrav�s do Strongnet, Lda, ser�o registados em nome do cliente, podendo este alterar os contactos vis�veis na base de dados WHOIS. Esta base de dados � constitu�da pela informa��o dos dados de contacto do propriet�rio do dom�nio, sendo estes de car�cter p�blico por imposi��o do ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.


• 4. A Strongnet, Lda assume o compromisso de dar ao cliente a total liberdade de configura��o do dom�nio, de acordo com os servi�os adquiridos.


• 5. A StrongNet, Lda assume o compromisso de aceitar a transfer�ncia de qualquer dom�nio para outro registrar, desde que devidamente solicitado por escrito, n�o tendo no entanto a obriga��o de reembolsar o cliente pelo tempo em falta.


• 6. Os dados para a configura��o do dom�nio dever�o ser fornecidos pelo cliente, sendo sempre da sua responsabilidade. Nos casos em que a configura��o for efectuada pelo cliente esta ser� da sua responsabilidade. A StrongNet, Lda. n�o se responsabiliza pelo mau funcionamento do mesmo desde que induzido por dados t�cnicos errados, como servidores de DNS, Ip's ou URL.


• 7. � expressamente proibida a pr�tica de spam atrav�s de contas de email que utilizem os servi�os de redireccionamento, podendo o servi�o ser desactivado sempre que tal pr�tica acontecer.


• 8. � expressamente proibido aos utilizadores deste servi�o, a compra de dom�nios, com a inten��o de mais tarde os negociar com terceiros.


• 9. Um dom�nio n�o pode ser removido em circunst�ncia alguma, n�o obstante o facto de poder ser desactivado. Ficando ao crit�rio do cliente a utiliza��o ou n�o do mesmo, n�o tendo no entanto a StrongNet, Lda. a obriga��o de reembolsar o cliente pelo tempo em falta pela sua n�o utiliza��o.


• 10. A StrongNet, Lda reserva-se ao direito de desactivar um dom�nio por falta de pagamento de qualquer servi�o a ele associado. A falta de pagamento implica ainda a impossibilidade de transferir qualquer dom�nio.


• 11. A StrongNet, Lda. n�o se responsabiliza por erros de ortografia, ou outros erros cometidos sobre o dom�nio aquando do seu pedido de registo, sendo que ap�s o pagamento e registo, a StrongNet, Lda. n�o tem a obriga��o de reembolsar o cliente.


• 12. O requerente do dom�nio � sempre o respons�vel pelo conte�do dos sites para onde o dom�nio estiver a apontar atrav�s de DNS ou Redireccionamento. O requerente do dom�nio assume ainda a obriga��o de manter actualizados os dados que constam na base de dados WHOIS.


• 13. A StrongNet, Lda. n�o � respons�vel pela m� conduta dos utilizadores deste servi�o, podendo mesmo disponibilizar os dados dos utilizadores para fins judiciais.
• 14. O cliente ao solicitar o registo de um dom�nio est� ciente destas condi��es, e aceita-as na sua totalidade.



• Condições para Alojamento



• Condi��es Gerais para a Presta��o do Servi�o de Alojamento

  
  

  As presentes condi��es gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condi��es pelas quais se ir� reger a presta��o pelo Dom�nios.pt, ao cliente do servi�o de alojamento.

  O servi�o de alojamento compreende o alojamento na Internet fornecido pela Strongnet, Lda. assim como a presta��o dos servi�os acess�rios subscritos pelo cliente mediante solicita��o escrita apresentada especificamente para esse efeito � Strongnet, Lda.




• Restri��es e Regras para o alojamento de sites

  
  

  1. Os servidores do alojamento n�o podem ser origem, intermedi�rios, ou endere�o de destino envolvido na transmiss�o de "Spam" via correio electr�nico e o dom�nio do cliente n�o pode ser referido como origem, intermedi�rio, ou estando envolvido na pr�tica acima descrita. A Strongnet, Lda. considera "Spam" todo o e-mail comercial n�o solicitado. Caso a conta de alojamento do cliente estava envolvida na pr�tica de SPAM, a Strongnet, Lda. reserva-se no direito de cancelar a referida conta de imediato e sem aviso pr�vio.

  
  
  

  2. Pedofilia e sites relacionados com pedofilia s�o proibidos nos servidores do alojamento, bem como sites que apontam para esse tipo de sites.

  
  
  

  3. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de eliminar sites que promovam actividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores do alojamento ou a qualquer outro servidor na Internet. S�o tamb�m proibidos sites que apontam para esse tipo de sites.

  
  
  

  4. N�o s�o permitidos nos servidores do alojamento programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. N�o s�o permitidos scripts de chat em Java, assim como programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restri��o aplica-se tamb�m a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e mem�ria Ram.

  
  
  

  5. Todas as viola��es ao indicado nas cl�usulas acima poder�o resultar na desactiva��o imediata do servi�o de alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poder� ainda ser exigida ao Cliente uma indemniza��o pelos preju�zos causados.





• Funcionamento do Servi�o de Alojamento de Sites

  
  

  6. A Strongnet, Lda. fornece ao cliente a possibilidade de definir um c�digo de identifica��o pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos servi�os de alojamento.

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  7. Os c�digos de identifica��o e palavras passe t�m car�cter pessoal e intransmiss�vel, pelo que o cliente dever� assegurar e proteger em todas e quaisquer circunst�ncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente n�o revelando a informa��o a terceiros e n�o actuando em condi��es que permitam a sua descodifica��o, c�pia e uso abusivo.

  
  
  

  8. A Strongnet, Lda. n�o se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utiliza��es abusivas dos c�digos de identifica��o e das palavras passe.

  
  
  

  9. O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos servi�os com os elementos de identifica��o que tenha definido, comprometendo-se ainda a n�o utilizar, em caso algum, os elementos de identifica��o definidos por outros clientes.

  
  
  

  10. O cliente assume o compromisso de n�o utilizar o servi�o de alojamento para fins contr�rios � lei, nomeadamente a n�o utilizar o servi�o para proceder � divulga��o de informa��es suscept�veis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informa��es suscept�veis de serem qualificadas como pr�tica e/ou incitamento � pr�tica de actos criminosos, contr�rios � lei ou � ordem p�blica, bem como quaisquer informa��es cuja divulga��o possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

  
  
  

  11. A Strongnet, Lda. n�o assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de for�a maior, ou seja quaisquer situa��es de natureza extraordin�ria ou imprevis�vel, exteriores � Strongnet, Lda. e que n�o possam ser controladas.

  
  
  

  12. A Strongnet, Lda. n�o garante que o servi�o de alojamento ser� ininterrupto e n�o poder� ser responsabilizado por incapacidade de uso desse mesmo servi�o.

  
  
  

  13. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de suspender o servi�o de alojamento, em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obriga��es assumidas. A Strongnet, Lda. n�o poder� ser responsabilizado por eventuais perdas que possam resultar da suspens�o do servi�o de alojamento em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obriga��es assumidas.

  
  
  

  14. Salvo no caso de incumprimento da normas de funcionamento anteriormente descritas, as contas de alojamento s�o suspensas em duas situa��es: falta de pagamento prolongado ou a pedido do cliente.

  
  
  

  15. A suspens�o de uma conta de alojamento deve ser expressamente solicitada por escrito, via fax, email ou carta devidamente identificada.





• Pre�os, Pagamentos e Factura��o

  
  

  16. Os pre�os devidos pelos clientes � Strongnet, Lda. pela presta��o do servi�o de alojamento e eventuais servi�os extras s�o os que se encontram dispon�veis para consulta na tabela de pre�os em vigor. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de proceder � altera��o da referida tabela.

  
  
  

  17. Todos os pagamentos dever�o ser efectuados antecipadamente ao per�odo de factura��o do servi�o de alojamento a que dizem respeito. As respectivas vendas a dinheiro seguem por correio electr�nico ap�s os pagamentos. Salvo certas excep��es, a Strongnet, Lda. n�o emite facturas antecipadas.

  
  
  

  18. O servi�o de alojamento poder� ser suspenso, caso n�o seja efectuado o respectivo pagamento. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que est� de acordo com estas condi��es. A Strongnet, Lda. n�o poder� ser responsabilizado por qualquer perda que possa resultar da suspens�o ou cancelamento do servi�o de alojamento devido a falta de pagamento.

  
  
  

  19. O cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos ao servi�o de alojamento da Strongnet, Lda.